Imesb

O Diretor do Instituto Municipal de Ensino Superior de Bebedouro "Victório Cardassi" (IMESB-VC), no uso das atribuições legais e regimentais, em especial o que dispõe o Edital nº 02/2023, de 24/07/2023, referente ao Processo Seletivo Simplificado destinado à seleção de Professores para contratação temporária e provimento das vagas existentes no Curso de Graduação de Direito da Autarquia, resolve tornar pública a inscrição indeferida.

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‘Trabalho do professor Gustavo Schneider discorreu sobre arbitragem coletiva’

Mais um doutor irá compor o quadro docente do Instituto Municipal de Ensino Superior de Bebedouro (IMESB). Na última quarta-feira, 24 de maio, o advogado e também professor, Gustavo Henrique Schneider Nunes, defendeu sua tese de doutorado na Universidade de Ribeirão Preto. O trabalho intitulado, “A Representatividade adequada como requisito da Arbitragem Coletiva: Controle pelo Árbitro”, foi orientado pelo Prof. Dr. Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira, obtendo a qualificação máxima. Gustavo é professor efetivo no curso de Direito ministrando as disciplinas de Direito Constitucional, Direito Processual, Métodos Alternativos para resolução de conflitos e Prática Forense Civil.

"A tese, objetivou-se demonstrar que o uso da arbitragem no Brasil cresceu exponencialmente nos últimos anos, sobretudo a partir da confirmação de constitucionalidade dos dispositivos da Lei nº 9.307/1996, no julgamento da SE nº 5.206, pelo Supremo Tribunal Federal, e pela vigência da Lei nº 13.129/2015, que autorizou a sua utilização para dirimir conflitos relativos a direitos patrimoniais disponíveis envolvendo a administração pública. Com credibilidade, confiabilidade e vantagens competitivas em comparação com outros meios, a arbitragem passou a ser tratada como meio adequado para também solucionar disputas sobre direitos coletivos, com destaque, na prática, para os casos de arbitragem coletiva societária. Embora inexista previsão legal, não há dúvidas quanto ao seu cabimento, desde que venha a cuidar de direito patrimonial disponível e o demandante seja um dos legitimados à propositura da ação civil pública. Tal como no processo coletivo judicial, na arbitragem coletiva a legitimidade é extraordinária, de modo que o autor atua em nome próprio, mas na defesa do direito dos representados. Ocorre que, como a sentença arbitral irá produzir efeitos em relação aos representados que não participaram diretamente no processo, o presente estudo justifica-se pela necessidade de averiguar-se, no plano concreto, o controle da representatividade adequada do legitimado ativo, como forma de concretização do devido processo legal e de potencializar os resultados da tutela jurisdicional arbitral”, explica o professor Gustavo.

“Além disso, tratou-se de ampliar o processo arbitral sob o aspecto subjetivo com a intervenção do Ministério Público e do amicus curiae – que também requer a demonstração da representatividade adequada, embora distinta da que se exige do autor –, bem como da necessidade do árbitro valer-se do dever de consideração de todos os argumentos e provas apresentados no curso do processo, pena de violação ao contrário e ao dever de fundamentação da decisão arbitral, aos quais está atrelado. Para atribuir maior segurança jurídica e favorecer o ambiente de negócios, esta tese inova com a elaboração de um Anteprojeto de Lei”, completa o professor.

Gustavo é Mestre em Direito pelo Centro Universitário Eurípedes de Marília – UNIVEM. Professor da Escola Superior de Advocacia – ESA, é também Professor convidado dos cursos de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Processual Civil da Universidade de Ribeirão Preto – UNAERP, e do Centro Universitário UNIFAFIBE, e em Direito Público e Direito Processual Civil da Escola Brasileira de Estudos Jurídicos - EBJUR (campus Ribeirão Preto). Professor da Escola Superior de Advocacia - ESA. Autor de livros e artigos jurídicos. Advogado militante, sócio do Davoglio, Nunes e Vieira Advogados.

A Direção do IMESB parabeniza o professor Gustavo Henrique Schneider Nunes, pela brilhante defesa, mais um motivo de orgulho para a comunidade acadêmica. 

Parabéns, professor!

Evento acontece no dia 31/05, às 19h, na livraria D´Plácido-Ibrachina, São Paulo

O advogado e também professor do curso de Direito do Instituto Municipal de Ensino Superior de Bebedouro (IMESB), Diego Diniz Ribeiro, convida a todos para o evento de lançamento de obra em que é coautor e que ocorrerá no dia 31 de maio, na Livraria D´Plácido, em São Paulo. Trata-se de uma obra que reúne uma coletânea de escritos analíticos sobre jurisprudência do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), frutos da Coluna Direto do CARF, veiculada semanalmente pelo CONJUR.

O professor é coautor de vários artigos ao longo dos diferentes capítulos do livro “Direto do Carf”, juntamente ao lado de outros estudiosos da área, Alexandre Evaristo Pinto, Carlos Augusto Daniel Neto, Fernando Brasil de Oliveira Pinto, Ludmila Mara Monteiro de Oliveira e Thais de Laurentiis. 

Além do livro ‘Direto do Carf’ será também lançada a obra "Território Aduaneiro", com participação dos autores Fernanda Kotsias, Leonardo Branco, Fernando Pieri, Liziane Meira e Rosando Trevisan. 

Esse é o quarto volume da coleção “Direto do Carf” e o primeiro volume da coletânea Território Aduaneiro”. 

O evento começará a partir das 19h, na livraria D´Plácido, localizada na Av Paulista, 2073 – Conjunto Nacional – Loja 120 – Bela Vista, São Paulo/SP.

Sobre o autor
O Professor Diego é Doutorando em Direito Processual Civil pela USP, Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP e Especialista em Direito Tributário pelo IBET. Sócio fundador do Daniel & Diniz Sociedade de Advogados. Ex-Conselheiro titular da 3a Seção do CARF (2015/2019). Colunista do CONJUR na coluna Direito do CARF. Pesquisador da FGV/SP e o IBET.

Serviço

O que: Lançamento dos livros Direto do Carf e Território Aduaneiro
Onde: Livraria D´Plácido Ibrachina - SP
Data: 31/05/2023
Horário: 19h
Local: Av. Paulista, 2073 Conjunto Nacional, Loja 120, Bela Vista - São Paulo – SP.

O professor de Direito do Instituto Municipal de Ensino Superior de Bebedouro (IMESB), Me. Diego Diniz Ribeiro, é um dos coautores do livro Manual de Gestão Tributária, que será lançado amanhã, 09 de fevereiro, às 18h30, na livraria Martins Fontes, na Avenida Paulista, n. 509, em São Paulo.

Em coautoria com o prof. Dr. Carlos Augusto Daniel Neto, o professor Diego Diniz que é especialista em Direito Tributário participou da obra com o capítulo ‘Contencioso Tributário Estratégico’. O livro foi organizado pelos doutores, Fábio Pereira da Silva, Alexandre Evaristo Pinto e Arthur Pitman.

A obra já está disponível, inclusive em formato digital no site da editora (www.grupogen.com.br).

Diego Diniz Ribeiro, é mestre em Direito, especialista em Direito Tributário. Doutorando em Direito Processual Civil pela USP. Sócio fundador do Daniel & Diniz Sociedade de Advogados. Ex-Conselheiro titular da 3ª Seção do CARF (2015/2019), colunista do CONJUR na coluna Direito do CARF.